Termos e condições

Estas condições gerais regulam a compra de eSIMs de dados móveis por meio do site https://glowisim.com. Leia-as antes de comprar: ao concluir o pagamento, declara que as leu e aceitou. Elas são enviadas junto com a confirmação do pedido e podem ser consultadas aqui a qualquer momento.

1. Quem somos

O vendedor é Pablo Alfaya Fernández (doravante, «Glowi»), com número de identificação fiscal (NIF) 29514449K e sede em Calle La Santa María, 86, 41927 Mairena del Aljarafe (Sevilla). O contato pode ser feito pelo e-mail hello@glowisim.com. Os demais dados constam no Aviso legal.

2. O que é contratado

A Glowi comercializa planos pré-pagos de dados móveis para uso no exterior por meio de um perfil eSIM. A rede é fornecida pelas operadoras locais de cada destino por intermédio do nosso fornecedor atacadista; a Glowi não é uma operadora de telecomunicações.

• Salvo indicação em contrário na ficha do plano, o serviço inclui apenas dados móveis: não inclui número de telefone, chamadas nem SMS.
• Cada plano tem um volume de dados, uma validade em dias e um destino ou zona de cobertura, indicados na respectiva ficha antes da compra.
• As operadoras e as tecnologias de rede (4G, 5G) indicadas são orientativas e podem variar conforme a cobertura de cada zona.

3. Requisitos para usar o eSIM

Antes de comprar, verifique se estes requisitos são cumpridos. Caso contrário, o eSIM não funcionará:

• Telefone compatível com eSIM. É possível verificar no nosso verificador de compatibilidade.
• Telefone desbloqueado. Um telefone bloqueado pela operadora não aceitará o eSIM.
• Conexão à internet, por exemplo Wi-Fi, para a instalação.
• Ser maior de idade e ter capacidade para contratar.

Em geral, um perfil eSIM só pode ser instalado uma vez: se for apagado do telefone, pode não ser possível recuperá-lo.

4. Como é feita a compra

1. Escolha do destino, do plano e do número de eSIMs.
2. Indicação do e-mail em que o eSIM será recebido. Não é necessário criar uma conta.
3. Revisão do resumo do pedido. Até o pagamento, é possível voltar atrás e corrigir qualquer dado.
4. Pagamento por um dos meios disponíveis.
5. Recebimento, na página e por e-mail, da confirmação do pedido, com a respectiva referência, o código QR e as instruções de instalação.

O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado. Conservamos o documento eletrônico do pedido, que pode ser consultado mediante solicitação para hello@glowisim.com. O contrato é celebrado em espanhol. Esta versão em português é uma tradução de cortesia; em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

5. Preços e pagamento

• Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Por se tratar de um produto digital, não há custos de envio.
• Se optar por ver o site em outra moeda, o valor apresentado é orientativo e a cobrança é feita na moeda indicada no momento do pagamento.
• A cobrança é feita ao confirmar o pedido. Os pagamentos são processados por meio de uma plataforma de pagamento segura; a Glowi não armazena os dados completos do seu cartão.
• Se necessário, emitiremos a fatura correspondente.

6. Entrega, instalação e validade

• Enviamos o eSIM por e-mail assim que o pagamento é confirmado. Se não o tiver recebido em alguns minutos, verifique a pasta de spam e escreva para nós.
• A instalação pode ser feita antes da viagem. Salvo indicação em contrário na ficha do plano, os dias de validade começam a contar a partir da primeira conexão a uma rede do destino, e não no momento da compra nem da instalação.
• Alguns planos devem ser ativados dentro de um prazo máximo a contar da compra. Nesse caso, isso é indicado na ficha do plano ou no e-mail de confirmação.
• O plano termina quando os dados acabam ou quando a validade termina, o que ocorrer primeiro. Os dados não consumidos não são reembolsados nem acumulados.
• Para usar o eSIM no destino, é necessário ativar o roaming de dados na linha do eSIM.

7. Uso do serviço

O eSIM destina-se a uso pessoal e em conformidade com a lei. Não é permitido:

• Revender ou comercializar o serviço sem a nossa autorização.
• Usá-lo para atividades ilícitas, fraude, envio em massa de comunicações não solicitadas ou ataques a sistemas informáticos.
• Fazer um uso que prejudique a rede das operadoras ou o serviço de outros usuários.

Se detectarmos um uso contrário a estas condições, poderemos suspender o serviço, com aviso prévio quando for possível.

A cobertura e a velocidade dependem das redes locais, da zona, do congestionamento da rede e do dispositivo, e não podem ser garantidas em todos os momentos nem em todos os lugares.

8. Direito de retratação

O consumidor dispõe de 14 dias corridos a contar da compra para exercer o direito de retratação do contrato sem indicar o motivo, desde que o eSIM não tenha sido instalado nem ativado.

A instalação do eSIM marca o início da prestação do serviço. No momento da compra, o consumidor aceita expressamente a entrega imediata, dentro do prazo de retratação, e reconhece que, uma vez instalado ou ativado o eSIM, perde o direito de retratação, nos termos do artigo 103 do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Usuários (Real Decreto Legislativo 1/2007, TRLGDCU).

Recargas. As recargas de dados num eSIM já comprado são aplicadas na hora e não admitem devolução.

Para exercer o direito de retratação, envie uma declaração inequívoca para hello@glowisim.com com a referência do pedido. Se preferir, pode usar o modelo de formulário apresentado a seguir. Reembolsaremos o valor pago sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias corridos a contar do recebimento da solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado e sem qualquer custo para o consumidor.

9. Garantia e falta de conformidade

Garantimos que o eSIM funciona em conformidade com o contratado. Se não funcionar por causas alheias ao consumidor, como um erro no perfil ou na ativação, entre em contato conosco assim que detectar o problema. Conforme o caso, ofereceremos uma solução técnica ou um eSIM de substituição e, se isso não for possível, haverá direito a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com o reembolso correspondente, nos termos do TRLGDCU.

Não constitui falta de conformidade o eSIM não funcionar porque o telefone não é compatível, está bloqueado pela operadora, o roaming de dados não foi ativado ou o perfil foi apagado depois de instalado.

10. Responsabilidade

A Glowi não responde pelos danos decorrentes de interrupções ou limitações de cobertura das redes locais, de casos de força maior nem de um uso do serviço contrário a estas condições. Esta limitação não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

11. Atendimento ao cliente e reclamações

Qualquer consulta, queixa ou reclamação pode ser enviada para hello@glowisim.com, com a referência do pedido. Responderemos o quanto antes e sempre dentro dos prazos legais. Mediante solicitação, forneceremos os formulários oficiais de queixas e reclamações (hojas oficiales de quejas y reclamaciones).

Se a nossa resposta não for satisfatória, é possível recorrer aos serviços de defesa do consumidor da comunidade autônoma (governo regional espanhol) ou ao serviço municipal de informação ao consumidor (OMIC) da sua localidade.

12. Alteração das condições

Podemos alterar estas condições a qualquer momento. A cada compra aplicam-se as condições em vigor na data em que foi realizada.

13. Legislação aplicável e foro

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Se alguma das suas cláusulas for declarada nula, as restantes continuarão válidas. Se for consumidor, serão competentes para qualquer litígio os juízos e tribunais do seu domicílio.

Esta é uma tradução de cortesia. O contrato é celebrado em espanhol e, em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.